AGU recorre à Corte de Cassações de Roma pela extradição de Pizzolato
A
Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou hoje (19) à Corte de
Cassações de Roma recurso contra a decisão da Corte de Apelação de
Bolonha de negar o pedido de extradição de Henrique Pizzolato,
ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, por lavagem de
dinheiro, corrupção passiva e peculato, na Ação Penal 470, o processo do
mensalão. O recurso tem 62 páginas de argumentação e 374 páginas de
documentos anexos.
A
peça será analisada pela corte, última instância judicial para o caso,
na Itália. Os advogados da AGU defendem que a alegação do tribunal de
Bolonha de que o Brasil sofre uma situação geral de violência e
desrespeito aos direitos humanos em seu sistema prisional não é
suficiente para negar a extradição. “A AGU avalia que é preciso aferir
se há risco concreto e específico de que o extraditando será submetido a
tratamento desumano ou degradante caso seja extraditado”, informou o
órgão.
No documento apresentado à Justiça da Itália, a AGU
argumenta que não há motivo concreto e específico para supor que
Pizzolato terá seus direitos fundamentais violados caso seja
extraditado. O órgão informou, ainda, que a pena será cumprida no
Complexo Penitenciário da Papuda, onde há garantias de que não houve
qualquer episódio de violência contra os condenados, no mesmo processo,
que lá tiveram as penas executadas.
O recurso prevê a alternativa
de cumprimento da pena em presídio de Santa Catarina, estado de criação
de Pizzolato, caso seja solicitado pelo condenado e autorizado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). O documento destaca que os presídios de
Curitibanos e Canhanduba, ambos no estado, tem condições de assegurar a
preservação dos direitos fundamentais dos detentos.
Na
segunda-feira, o Ministério Público da Itália entrou com seu recurso
contra a negação do pedido de extradição de Pizzolato. Hoje, era a data
final para a apresentação dos recursos. Ambos, o apresentado hoje pela
AGU e o do Ministério Público italiano, devem ser apreciados
simultaneamente, mas não há data prevista para o julgamento. Caso a
decisão de não extraditar Pizzolato seja mantida, ainda caberá ao
governo italiano a última palavra sobre o caso.
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