R$ 82 milhões para o sistema carcerário
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) apresentou na tarde
desta quarta-feira, um conjunto de medidas para melhorar o Sistema
Carcerário de Pernambuco. As ações foram decididas em parceria com
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Penitenciário
Nacional (Depen), que estiveram no Estado e visitaram as três unidades
do Complexo do Curado, onde cinco pessoas morreram no início do ano,
durante rebeliões. Entre as ações está a liberação de R$ 82 milhões do
Governo Federal e mais R$ 37 milhões do orçamento pernambucano para
realização das obras do Complexo de Araçoiaba.
Uma das principais medidas é a implantação da audiência de apresentação.
A iniciativa deverá melhorar a situação dos presos provisórios, que
hoje compõem 61% da população carcerária do Estado, quando a média
nacional é de 41%. “Isso permitirá a utilização de medidas cautelares,
antes do julgamento. Dessa forma, 24 horas após a pessoa ser presa em
flagrante, ela será apresentada ao juiz, que decidirá se o acusado vai
responder ao crime em liberdade ou preso. Para tomar a decisão, o
magistrado analisará se o suspeito é réu primário, não está ligado a
facções e se o crime é de menor potencial. Só essa medida poderá frear o
aumento da população carcerária provisória”, explicou o diretor geral
do Depen, Renato Campos Pinto De Vitto.
Antes da implantação da audiência de apresentação, vai entrar em
funcionamento do projeto Defensoria Sem Fronteira, que começará em 2 de
março e vai até o dia 13. Na ocasião, 48 advogados do Brasil todo vão
atender aos casos dos presos do Complexo do Curado. O dinheiro para
custear as despesas será dado pelo Governo Federal, que bancará, ainda,
as obras do Complexo de Araçoiaba, com R$ 82 milhões. Serviço que o
Governo de Pernambuco irá bancar R$ 37 milhões. Quando tudo estiver
pronto, serão mais 2.754 vagas.
Ficou combinado ainda, na reunião desta quarta-feira, a melhoria das
unidades de saúde do Complexo do Curado, HCTP, Cotel, Barreto Campelo,
Igarassu e PAE. Além disso, o Depen se comprometeu em doar veículos para
o transporte de presos. Enquanto isso, o Estado deverá melhorar o
sistema de Ouvidoria e implantar o programa de supressão de armas de
fogo dentro dos presídios.
DISPOSITIVOS - O Departamento Penitenciário Nacional do
Ministério da Justiça se comprometeu em comprar novos equipamentos de
monitoramento eletrônico para o Estado. Serão 132 detectores de metais e
seis aparelhos de raio-x.
Fonte: Folha de PE
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