Prorrogado as inscrições para seleção dos Conselheiros Tutelares em Paulista
Foram
prorrogadas as inscrições para a escolha dos Conselheiros Tutelares do
Paulista. Os interessados têm até o dia 29 deste mês para assegurar participação
no pleito eleitoral. O procedimento deve ser feito, das 8h às 13h, na sede do
Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente (COMCAP), localizado na Praça Agamenon Magalhães, s/n, Centro da
cidade. Ao todo, 15 vagas serão preenchidas, com direito a escolha dos suplentes.
Eles irão atuar nas três regionais do município: Centro, Praias e Paratibe.
Os
interessados devem atender aos seguintes requisitos: residir por no mínimo dois
anos na área de abrangência do Conselho Tutelar para o qual está concorrendo;
ter domicílio eleitoral na área de abrangência do Conselho; ter mais de 21 anos
de idade e ensino médio completo. Será necessário apresentar ainda as
certidões/antecedentes criminais e comprovar documentalmente a experiência de,
no mínimo, dois anos de atuação em entidade com registro no COMCAP voltada à
defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Além dessas
exigências, os candidatos devem apresentar cópia dos documentos pessoais, como
CPF, RG, Título de Eleitor e comprovante de quitação do Serviço Militar –
exclusivo para o público masculino. Será necessário também preencher a ficha de
inscrição, ficando de acordo com as Leis que regulamentam todo o processo.
A escolha
dos conselheiros tutelares acontece em quatro etapas eliminatórias: inscrição
do candidato; prova de conhecimento; escolha mediante eleição e participação em
curso de formação (confira cronograma). A homologação do resultado final do
processo acontece no dia 10 de janeiro de 2016. O mandato do conselheiro tem
duração de quatro anos.
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