Paulista lança programa que garante menos burocracia para regularização de débitos

Foto: Francisco Marques

No último dia 05 de agosto, a Prefeitura do Paulista lançou o programa “Paulista Legal – Negócio em dia, sem burocracia” que tem o objetivo de estimular a legalização do comércio e serviços no município com mais agilidade. A iniciativa garante que o comerciante regularize seu negócio em menos de uma semana, ao invés do prazo usual que ultrapassa os 30 dias. A ação é uma parceria entre as secretarias de Finanças, Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico do Paulista.

O programa é dividido em duas frentes. Numa delas, agentes da gestão municipal visitam os estabelecimentos comerciais da cidade para identificar pendências e facilitar a legalização do negócio. Na outra, a Secretaria de Finanças ampliou o horário de atendimento ao público para tornar o processo mais ágil. O funcionamento, que antes era das 7h30 às 13h30, foi esticado até às 16h30 e os contribuintes poderão negociar débitos com descontos de até 100% nos juros e multas ou parcelar o montante em até 60 vezes. Também é possível acelerar a concessão de alvarás de funcionamento.

Estima-se que o passivo tributário do município referente aos últimos cinco anos gire em torno dos R$ 700 milhões, relativos a impostos não pagos pela população, sendo IPTU, ISS e taxas de licenciamento para funcionamento de pontos comerciais na cidade. Com o programa Paulista Legal, a expectativa da gestão municipal é recuperar, no mínimo, 10% do valor total. Com o recurso em caixa, a Prefeitura do Paulista poderá investir em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos, por exemplo.

Proprietário de duas farmácias no Paulista, o comerciante Severino Juvêncio recebeu dos agentes da gestão municipal um extrato com os débitos em aberto referente aos seus estabelecimentos. O valor acumulado de apenas uma das suas farmácias soma um total de R$ 963,24. “Eu sabia da dívida e agora com esse programa vou conseguir pagar sem muita burocracia. Acho exemplar essa ação da Prefeitura do Paulista, principalmente porque vai fiscalizar todos os comerciantes”, comentou Severino Juvêncio.

Instalado há nove dias no Centro do Paulista, o comerciante Tan Jianfeng abriu uma lanchonete sem os devidos alvarás de funcionamento. Segundo ele, um contador precisou ser designado para regularizar as documentações. “Tinha um ponto [comercial] em Minas Gerais, mas era numa cidade muito pequena. Vim para Paulista porque é mais agitado, tem mais gente. Quero deixar tudo certo para trabalhar aqui”, explicou ele.

Titular da pasta de Desenvolvimento Urbano do Paulista, João Luiz explica que a partir da desburocratização os comerciantes poderão sair da informalidade e garantir acesso a linhas de crédito e programa oficiais. “Hoje temos cerca de 19 mil pessoas com CNPJ cadastrado na cidade, mas menos de 3 mil têm alvará de funcionamento. O contribuinte se legalizando ele terá acesso a linhas de financiamento importante em momentos de crise como o que estamos atravessando”, pontuou o secretário municipal.