PSDB tenta alterar na Câmara MP que reduz conta de luz

O PSDB faz nesta quarta-feira (12) uma de suas últimas apostas para tentar reverter os efeitos que considera prejudiciais da medida provisória 579, que antecipa a renovação das concessões do setor elétrico e reduz a conta de luz.

O partido vai tentar aprovar um destaque na votação prevista para esta tarde no plenário da Câmara dos Deputados que determina que as concessionárias que não aderirem às regras da MP possam continuar sob a vigência das regras anteriores.

Trata-se da emenda 23, que foi apresentada na comissão mista pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e que pretende alterar o parágrafo 7 do artigo primeiro. No texto original do governo, esse dispositivo prevê que as regras da MP se aplicam a todas as concessionárias, com ou sem contratos prorrogados.

A emenda de Dornelles, apoiada pelo PSDB, prevê que as regras da MP se apliquem apenas às concessionárias cujas concessões já foram prorrogadas. Se for aprovada, uma das principais beneficiárias é a Cemig, companhia de energia elétrica controlada pelo Estado de Minas Gerais.

A empresa solicitou a renovação das concessões de 18 hidrelétricas, ainda que com ressalvas, mas surpreendeu ao não pedir renovação da concessão de três usinas: São Simão, Jaguará e Miranda.

Em entrevista ao Valor publicada em 15 de outubro, o presidente da empresa, Djalma Bastos de Morais, justificou essa opção. "Optamos por continuar com esses ativos até o término de cada concessão nas mesmas condições vigentes antes da edição da Medida Provisória 579", afirmou.

Segundo ele, a Cemig acredita no seu direito de renovar a concessão dessas três usinas por mais 20 anos nas mesmas condições vigentes antes da publicação da MP 579.

As concessionárias de outros Estados governador pelo PSDB, como Paraná e São Paulo, também adotaram a mesma linha com suas concessionárias.

Em outra emenda, também proposta por Dornelles e destacada pelo PSDB na votação de hoje, o partido tenta acrescentar um parágrafo no artigo 12, que trata da antecipação dos efeitos da prorrogação.

A emenda visa garantir que os compromissos anteriores assumidos pelas concessionárias nessa questão devam ser respeitados e adequados às novas regras previstas na MP.