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TCE rejeita outra prestação de contas da Prefeitura de Araçoiaba

A Segunda Câmara do TCE rejeitou mais uma prestação de contas do município de Araçoiaba da gestão do prefeito afastado Severino Alexandre Sobrinho. Desta vez foi a do exercício financeiro de 2010 e o relator do processo foi o auditor substituto Adriano Cisneiros.

Segundo ele, o relatório de auditoria apontou as seguintes irregularidades: processos licitatórios viciados, gasto indevido com culto religioso, não recolhimento à Previdência das contribuições patronal e dos servidores e excesso no pagamento do transporte escolar no valor de R$ 73.643,52.

O prefeito foi notificado para apresentação de defesa e o fez conjuntamente com o presidente da Comissão de Licitação Edilzo Francisco da Cunha.

LICITAÇÕES - Em relação às licitações, a Auditoria encontrou irregularidades em sete processos: ausência da identificação clara do objeto a ser contratado, ausência de comprovação dos serviços, direcionamento de processo licitatório, sobrepreço no custo das obras, etc. 

No que toca à Previdência, o prefeito limitou-se a dizer que houve uma irregularidade apenas "formal", sem contudo apresentar qualquer documento que desse veracidade às suas afirmações. Ele já tinha tido uma prestação de contas rejeitada por não ter recolhido R$ 319.597,93 referente à contribuição dos servidores e R$ 415.084,87 referente à parte patronal.

Por essa razão, suas contas de 20110 foram julgadas irregulares com imputação de multa no valor de R$ 5.000,00.

Fonte: Tribunal de Contas de PE
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